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Módulo 03
Legalização e burocracia obrigatória
Registo de migração, extensão do visto, exames médicos obrigatórios e seguro de saúde: prazos e procedimentos.
Objectivo deste módulo
Garantir o cumprimento rigoroso das leis de migração russas, evitando multas ou deportação.
1
Registo de migração (Propiska)
- O registo deve ser iniciado no prazo máximo de 7 dias úteis após a chegada ao local de residência.
- No dormitório, entregue o passaporte e o cartão de migração original no gabinete de relações internacionais.
- Em apartamento arrendado, o proprietário é legalmente responsável por efectuar o registo.
- O registo deve ser refeito sempre que mude de alojamento ou regresse de uma viagem ao estrangeiro.
2
Extensão do visto e residência temporária (RVP-O)
- Entregue o passaporte ao departamento internacional 30 a 45 dias antes de o visto expirar.
- O visto inicial de 90 dias é convertido num visto de entradas múltiplas válido por um ano, renovável anualmente.
- O RVP-O concede estatuto de residência temporária para fins de estudo, com procedimento próprio junto dos serviços de migração.
3
Exames médicos e dactiloscopia
- A Lei Federal n.º 274-FZ obriga todos os estrangeiros que permaneçam mais de 90 dias a realizar exames médicos.
- Rastreio de tuberculose, VIH, lepra e substâncias psicotrópicas.
- Recolha de impressões digitais e fotografia num centro oficial de migração.
- No final é emitido o cartão de migração verde, válido por um ano.
4
Seguro médico obrigatório (DMS)
- A apólice DMS é exigida por lei durante todo o período de permanência na Rússia.
- Cobre consultas, urgências, internamentos e exames laboratoriais; deve ser renovada anualmente.
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